Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto restringe as saídas temporárias de presos e exige exame criminológico para mudança de regime.

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De acordo com o texto aprovado, a saída temporária para detentos em regime semiaberto será concedida apenas para educação formal, como cursos profissionalizantes e ensino médio.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite saídas temporárias para visita à família ou atividades de reintegração social.

O projeto segue para sanção presidencial e, se aprovado, modificará também questões como trabalho externo para condenados por crimes graves.

Outros pontos incluem a exigência de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

O relator do projeto destacou o aumento de crimes após saídas temporárias, enquanto o autor original lamentou a falta de enfoque na ressocialização.

A proposta dividiu opiniões na Câmara, com alguns deputados apoiando a restrição das saídas temporárias e outros destacando os problemas de ressocialização.

Fonte: Agência Câmara de Notícias